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Drones e Tecnologia
16/11/2026

Novas regras de drones em 2026: o que muda para topografia e aerolevantamento

Novas regras de drones em 2026: o que muda para topografia e aerolevantamento

O drone virou ferramenta do dia a dia na topografia: ortofoto, modelo digital do terreno, curvas de nível, acompanhamento de obra. Em 2026, as regras para voar mudaram, e a partir de 1º de janeiro de 2027 quem não se adequar estará voando irregularmente.

Este guia resume o que mudou e o que o profissional (e quem contrata um levantamento com drone) precisa saber.

Este texto é informativo. As normas citadas são da ANAC, do DECEA e do Ministério da Defesa; confira sempre a versão vigente nos sites oficiais antes de operar.

Linha do tempo das novas regras de drones


1. ANAC: o RBAC 100 substituiu o RBAC-E 94

Em 15 de junho de 2026, a ANAC publicou a Resolução nº 805, que aprovou o RBAC nº 100, com os requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil. Ele substituiu o antigo RBAC-E nº 94.

A principal mudança é a lógica: em vez de classificar a operação principalmente pelo peso do drone, a regra passou a olhar o risco da operação. Os voos agora se dividem em três categorias:

  • Aberta: operações de baixo risco, com drones de até 25 kg, até 120 m de altura, com o piloto vendo o drone e longe de pessoas não envolvidas. Não precisa de autorização prévia da ANAC.
  • Específica: risco moderado. Exige avaliação de risco, cenário padrão ou autorização operacional.
  • Certificada: operações complexas, com certificação do sistema, dos pilotos e do operador.

Cadastros, certificados e autorizações emitidos pela regra antiga continuam valendo até que a ANAC os cancele.

A ANAC também publicou a Resolução nº 806, com regras próprias para drones de até 250 gramas e aeromodelos.


2. Prova teórica obrigatória a partir de 2027

O RBAC 100 exige que o piloto remoto seja aprovado em uma prova teórica da ANAC. A Resolução 805 dispensou essa exigência só até 31 de dezembro de 2026.

  • A partir de 1º/01/2027, voar sem a aprovação é infração ao RBAC 100.
  • A prova é online, no Portal de Capacitação da ANAC, na área "Piloto de Drone".
  • Ficam de fora, segundo as publicações especializadas, os drones de até 250 g e os aeromodelos recreativos, voando até 120 m com contato visual.

Na prática, todo topógrafo que pilota drone de mapeamento (que normalmente pesa bem mais de 250 g) precisa fazer a prova até o fim de dezembro.


3. DECEA: nova ICA 100-40 e o SARPAS

O DECEA, que controla o espaço aéreo, publicou a nova edição da ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026. Todo voo continua precisando de solicitação no SARPAS.

Para o topógrafo, o ponto de atenção é o prazo: publicações especializadas apontam que operações de aerolevantamento exigem a solicitação com 4 dias corridos de antecedência, e não com os poucos minutos usados em voos simples. Isso precisa entrar no cronograma do serviço.


4. Ministério da Defesa: a inscrição que muita gente esquece

Mapear com drone, com voo em grade e fotos sobrepostas para gerar ortofoto, modelo do terreno ou curvas de nível, é aerolevantamento. E aerolevantamento tem regra própria:

  • O Decreto nº 2.278/1997 exige inscrição no Ministério da Defesa de quem executa a fase de voo (a "fase aeroespacial").
  • A Portaria nº 3.703/GM-MD/2021 regulamenta o tema e prevê categorias: quem voa e processa, quem só voa e quem só processa.
  • A inscrição é só para pessoa jurídica, com aerolevantamento no objeto social.
  • Inspeção de telhado, torre ou painel solar e foto ou vídeo de imóvel não contam como aerolevantamento.

Um levantamento feito a partir dos cadastros públicos, publicado em outubro de 2026, estimou que só 1 em cada 6 empresas com drone cadastrado para aerolevantamento aparece na lista de inscritas do Ministério da Defesa. Em licitações de prefeituras, a falta da inscrição tem tirado empresas da disputa.


Checklist do profissional

  1. Faça a prova teórica da ANAC até 31/12/2026.
  2. Confira se o cadastro do drone na ANAC está em dia (e o seguro, quando exigido para a sua operação).
  3. Planeje os voos de aerolevantamento com 4 dias de antecedência no SARPAS.
  4. Se você presta serviço de mapeamento com drone para terceiros, verifique a inscrição da sua empresa no Ministério da Defesa.
  5. Lembre que o drone não enxerga sob a vegetação: para divisas e marcos encobertos, continue medindo em solo com GNSS ou estação total (veja Drone, GNSS ou estação total: qual usar?).

Para quem contrata

Ao pedir um levantamento com drone, pergunte ao profissional se ele está com a prova da ANAC, se o voo será registrado no SARPAS e, no caso de empresas de mapeamento, se há inscrição no Ministério da Defesa. Um serviço feito fora das regras pode ser questionado depois, inclusive em licitações e processos.


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Fontes: ANAC (Resolução nº 805/2026, RBAC nº 100, Resolução nº 806/2026); DECEA (ICA 100-40, edição 2026); Decreto nº 2.278/1997; Portaria nº 3.703/GM-MD/2021; publicações especializadas de junho a outubro de 2026. Informações atualizadas em novembro de 2026.

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